Em sessão plenária nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a atividade de mineração no estado. A aprovação do projeto ocorreu após intensos debates e manifestações de diferentes setores da sociedade, que se dividiram entre críticos e defensores da medida.
A proposta, que visa estabelecer regras mais claras para a exploração mineral, incluindo aspectos ambientais, econômicos e sociais, enfrentou resistência de ambientalistas e comunidades indígenas, que alegam possíveis impactos negativos no meio ambiente e nos territórios tradicionais. Por outro lado, representantes do setor de mineração e parlamentares favoráveis argumentaram que o projeto trará desenvolvimento econômico e geração de empregos, além de garantir maior controle e fiscalização das atividades de mineração.
Durante a votação, houve momentos de tensão e troca de acusações entre os parlamentares, refletindo o clima de polarização que o tema suscitou. Apesar dos protestos e da mobilização contrária ao projeto, a maioria dos deputados votou a favor da lei, que agora segue para sanção do governador do estado.
O projeto aprovado inclui medidas como a definição de zonas onde a mineração será permitida, a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental e a instituição de um fundo para compensação das comunidades afetadas pela atividade mineradora. O governo estadual, que apoiou a proposta, defende que a nova legislação trará mais segurança jurídica para os investidores e ajudará a combater a mineração ilegal.
Os opositores do projeto, no entanto, prometem continuar a luta, anunciando a possibilidade de ações judiciais para impedir a implementação da lei, alegando que ela viola direitos constitucionais e compromete a sustentabilidade ambiental do estado de Mato Grosso.
Fonte: atribunamt.com.br