Em uma sessão marcada pela discrição e pela importância do ato fiscalizatório, os deputados estaduais de Mato Grosso reuniram-se para a apreciação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2022. A votação, que ocorreu de maneira única e secreta, resultou na aprovação das contas apresentadas pela gestão estadual.
A análise das contas do Governo é um procedimento previsto na legislação, sendo um dos principais mecanismos de controle externo exercido pelo Poder Legislativo sobre o Executivo. Este processo envolve a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão dos recursos públicos.
A aprovação das contas pelo Legislativo mato-grossense indica que, após rigorosa avaliação, os deputados entenderam que a administração estadual seguiu as normas legais e constitucionais na condução das finanças públicas. Este parecer favorável reflete o reconhecimento de que o Governo do Estado administrou de forma adequada os recursos, respeitando os limites e metas fiscais estabelecidos, além de promover ações alinhadas com o planejamento governamental e as expectativas da sociedade.
A decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, que também realiza uma análise técnica das contas do Governo. O parecer da Assembleia, contudo, tem um peso significativo, pois representa o aval político dos representantes eleitos pela população.
O Governo de Mato Grosso, ao ter suas contas aprovadas, reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos fundamentais para a manutenção da confiança da população na gestão pública e para a continuidade do desenvolvimento socioeconômico do estado.
A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-MT) é a fonte oficial para mais informações sobre a aprovação das contas e outros atos governamentais.
Fonte: secom.mt.gov.br