Em uma sessão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou argumentos em defesa da constitucionalidade de uma lei estadual que proíbe a pesca comercial em áreas específicas do estado. A lei, que tem sido objeto de controvérsia, visa a proteção dos ecossistemas aquáticos e a preservação da biodiversidade local.
Representantes da Assembleia alegaram que a medida é essencial para garantir a manutenção dos recursos naturais e para assegurar o equilíbrio ambiental. Eles argumentaram que a pesca comercial desenfreada tem levado a uma diminuição significativa das populações de peixes em várias regiões, o que pode causar um impacto negativo não apenas na fauna aquática, mas também nas comunidades que dependem da pesca para subsistência.
A Procuradoria destacou que a legislação em questão foi criada com base em estudos científicos e em consultas com comunidades locais, além de seguir as diretrizes de órgãos ambientais competentes. A intenção é assegurar que as atividades pesqueiras sejam realizadas de forma sustentável, sem comprometer as gerações futuras.
Os defensores da lei também ressaltaram que a proibição não é absoluta, mas se aplica a determinadas áreas críticas, onde a pesca comercial poderia causar danos irreparáveis. Nessas zonas, apenas a pesca de subsistência, praticada por pequenas comunidades e de maneira tradicional, é permitida, garantindo assim a continuidade das práticas culturais e a sobrevivência dos grupos que historicamente dependem dos rios.
O debate no STF é crucial, pois uma decisão contrária à lei poderia abrir precedente para a flexibilização de outras medidas de proteção ambiental em Mato Grosso e em todo o Brasil. A expectativa é que o Supremo reconheça a importância da legislação para a conservação ambiental e a sustentabilidade das atividades pesqueiras no estado.
Fonte: gcnoticias.com.br