Em uma declaração polêmica que tem repercutido em diversos setores da sociedade, a deputada estadual Janaina Riva, do MDB de Mato Grosso, defendeu a implementação de penas mais severas para crimes de estupro e pedofilia, incluindo a pena de morte e a prisão perpétua. A parlamentar, conhecida por suas posições firmes e por vezes controversas, argumentou que medidas extremas são necessárias para coibir a incidência desses crimes hediondos e proporcionar justiça às vítimas.
A deputada Riva destacou em suas declarações que o sistema penal brasileiro atual é insuficiente para desencorajar potenciais agressores e que as penas atuais não refletem a gravidade dos atos cometidos contra as vítimas de violência sexual. Ela enfatizou que a sociedade está clamando por justiça e que é dever do poder legislativo responder a esse clamor com leis mais rigorosas.
A proposta de Janaina Riva, no entanto, encontra forte oposição de diversos setores, incluindo especialistas em direito penal, organizações de direitos humanos e parte da população que é contrária à pena de morte, por questões éticas e humanitárias. Ademais, a Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, tornando a sugestão da deputada um desafio constitucional.
O debate acerca da proposta promete ser intenso e levanta questões profundas sobre justiça, reabilitação e os limites da punição dentro de um Estado Democrático de Direito. Enquanto a deputada Janaina Riva busca apoio para suas ideias, críticos alertam para os riscos de retrocessos em relação aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
Fonte: cenariomt.com.br