O Governo do Estado de Mato Grosso realizou a compra de aeronaves sem a realização de processo licitatório, e sem o parecer prévio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme apuração jornalística. A negociação, que levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência do processo, envolveu Tony, um empresário residente em Miami, Estados Unidos, e Mauro Carvalho, que ocupou o cargo de secretário da Casa Civil do estado.
Tony, que é proprietário da empresa South Regional Aviation, manteve estreitos laços com Mauro Carvalho, mesmo após este deixar o cargo público. A relação entre ambos teria sido um dos fatores que facilitou o negócio, realizado de forma direta, sem a devida concorrência pública que é exigida por lei para a aquisição de bens pelo poder público.
A ausência de um parecer da PGE sobre a compra direta das aeronaves coloca em xeque a observância dos princípios administrativos, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, a falta de licitação pode indicar uma violação da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que estabelece as normas para contratações realizadas pela administração pública.
O caso tem gerado polêmica e levantado suspeitas sobre a integridade do processo de aquisição das aeronaves pelo Governo de Mato Grosso. A situação demanda uma investigação aprofundada para esclarecer se houve irregularidades e, em caso positivo, a aplicação das devidas sanções aos responsáveis. Enquanto isso, o governo estadual e os envolvidos na transação ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
Fonte: issoenoticia.com.br