O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência de conciliação para discutir a controvérsia gerada pelas mudanças na Política da Pesca de Mato Grosso, conforme estabelecido pela Lei estadual 9.096/2009, que foi significativamente alterada pela recente Lei estadual 12.197/2023. A nova legislação em questão trouxe uma proibição que afeta diretamente o setor da pesca profissional no estado.
A proibição imposta pela Lei estadual 12.197/2023 gerou um debate acalorado entre os diferentes setores envolvidos, incluindo pescadores profissionais, ambientalistas, representantes do governo estadual e especialistas em recursos hídricos. Os profissionais da pesca argumentam que a proibição afeta seu sustento e questionam a constitucionalidade das alterações, enquanto ambientalistas defendem a medida como essencial para a preservação dos ecossistemas aquáticos de Mato Grosso.
A audiência de conciliação é vista como uma oportunidade para que todas as partes apresentem seus argumentos e busquem uma solução equilibrada que atenda tanto às necessidades de conservação ambiental quanto às demandas socioeconômicas dos pescadores afetados pela lei.
O STF espera que, através do diálogo e da mediação, seja possível chegar a um consenso ou, pelo menos, delinear um caminho para a resolução do impasse. A decisão de convocar uma audiência de conciliação sublinha a importância de abordagens colaborativas em questões que envolvem interesses públicos e privados, especialmente quando estão em jogo a sustentabilidade ambiental e os meios de vida das comunidades locais.
Fonte: conjur.com.br