Um significativo grupo de contribuintes de Cuiabá, correspondendo a 26,1% do total, enfrentará um expressivo aumento de 212% na Taxa do Lixo. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legalidade do reajuste imposto pelo decreto municipal. Segundo o MPMT, a medida adotada pela prefeitura de Cuiabá, embora tenha ampliado a faixa de isenção beneficiando aproximadamente 73,66% da população, impõe um ônus desproporcional aos demais contribuintes que não se enquadram nessa categoria. A ação destaca que o aumento pode ter um impacto significativo no orçamento das famílias e empresas que já enfrentam desafios econômicos, especialmente em um contexto de recuperação pós-pandemia. O MPMT argumenta que o decreto pode violar princípios constitucionais, como o da capacidade contributiva e da razoabilidade, e espera que o poder judiciário acate o pedido de suspensão do aumento até que haja uma decisão final sobre a questão.
Fonte: midiajur.com.br