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MPE Exige Paralisação de Novo Custo de Resíduos em Cuiabá após Decreto Municipal

Na capital mato-grossense, uma polêmica envolvendo a cobrança da nova taxa de lixo ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma ação exigindo a suspensão parcial dos valores estipulados pelo decreto municipal, que foi divulgado na Gazeta Municipal de Cuiabá no último dia 28 de dezembro de 2023. O prefeito Emanuel Pinheiro, que assinou o decreto, anunciou os novos valores que deveriam entrar em vigor para o serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos na cidade.

A ação do MPE argumenta que os valores propostos são abusivos e não levam em consideração a capacidade econômica de grande parte da população cuiabana. Além disso, o Ministério Público aponta falta de transparência e de critérios claros na definição das taxas, o que poderia violar princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade.

O pedido de suspensão parcial visa proteger os cidadãos de menor renda, que seriam desproporcionalmente afetados pela nova taxa. O MPE solicita que a justiça determine a revisão dos valores, com a implementação de uma metodologia que considere a realidade socioeconômica dos moradores de Cuiabá e que estabeleça faixas de cobrança que reflitam de maneira justa o consumo e a geração de resíduos por parte de cada contribuinte.

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação do Ministério Público. Enquanto isso, a população aguarda ansiosamente por uma resolução que equilibre a necessidade de manter os serviços de coleta e tratamento de lixo com a capacidade de pagamento dos munícipes. A discussão promete ser intensa, com possíveis desdobramentos nos âmbitos jurídico e político da capital de Mato Grosso.

Fonte: gazetadigital.com.br

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