Em decisão judicial proferida recentemente, o juiz Flávio Miraglia Fernandes atendeu ao pedido do Governo do Estado e determinou que a Prefeitura de Cuiabá cesse a imposição de barreiras ao desenvolvimento do projeto do Bus Rapid Transit (BRT). A liminar concedida autoriza, inclusive, o uso de força policial para garantir que a construção do sistema de transporte público não seja impedida ou obstaculizada pela gestão municipal.
A medida judicial surge após uma série de entraves colocados pela Prefeitura, que, segundo alegações do Estado, vinham comprometendo o avanço do BRT, um projeto de mobilidade urbana que promete melhorar significativamente o trânsito e o transporte coletivo na capital mato-grossense.
O juiz Flávio Miraglia destacou a importância do projeto para a população de Cuiabá e enfatizou que ações que visam a interromper ou retardar a execução de obras de tal magnitude, que visam ao bem-estar coletivo, não podem ser toleradas. A decisão visa assegurar que o projeto siga sem mais delongas ou interferências políticas que possam prejudicar a coletividade.
A Prefeitura de Cuiabá, liderada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, foi notificada da decisão e deverá acatar a ordem judicial, sob pena de enfrentar as consequências legais, que incluem a possibilidade de intervenção policial para assegurar a continuidade das obras. A liminar é um passo significativo para que o BRT se torne realidade, oferecendo uma alternativa de transporte mais eficiente e sustentável para os cidadãos cuiabanos.
Fonte: olharjuridico.com.br