A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o período de abertura dos processos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024 foi prorrogado até o dia 31 de julho. A medida visa garantir que mais contribuintes possam ter acesso ao benefício, especialmente aqueles que, por algum motivo, não conseguiram realizar o pedido dentro do prazo inicialmente estabelecido.
A isenção do IPTU é um direito assegurado a determinados grupos de contribuintes, como idosos, pessoas com deficiência, viúvos, entre outros, que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Para solicitar a isenção, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazenda ou acessar o portal de serviços da Prefeitura de Cuiabá, onde encontrarão todas as informações necessárias e os formulários para o requerimento.
É importante ressaltar que os contribuintes que desejam se beneficiar da isenção devem apresentar a documentação comprobatória exigida, como identidade, CPF, comprovante de residência, e outros documentos que possam ser solicitados para análise do pedido. A Prefeitura de Cuiabá reforça que o processo é gratuito e alerta para o prazo final de solicitação, encorajando os cidadãos a regularizarem sua situação o quanto antes para evitar a cobrança do tributo no próximo exercício fiscal.
Fonte: cuiaba.mt.gov.br