O Ministério Público (MP) do estado de Mato Grosso ingressou com uma ação na Justiça com o objetivo de revogar o recente aumento na taxa de coleta de lixo em Cuiabá. De acordo com a procuradoria, o reajuste impõe um ônus desproporcional aos cidadãos cuiabanos, que agora precisam absorver o impacto das isenções da taxa de coleta de lixo.
Durante a investigação, o MP constatou que a ampliação da isenção da taxa não se limitou a beneficiar apenas os cidadãos de baixa renda, como previsto inicialmente, mas também incluiu categorias de contribuintes que, segundo o órgão, não deveriam ser contempladas por essa medida. A ação do MP argumenta que o aumento da taxa para os demais contribuintes, para compensar as isenções concedidas, viola princípios da razoabilidade e da equidade tributária.
A procuradoria ressalta que a política de isenções deve ser acompanhada de uma estratégia fiscal responsável, que não prejudique a capacidade de pagamento dos demais contribuintes, especialmente em um momento econômico desafiador. O MP espera que a Justiça acate o pedido e determine a suspensão do aumento, garantindo assim a justiça fiscal e o equilíbrio econômico para os moradores de Cuiabá.
Fonte: sonoticias.com.br