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Ação Judicial Contra Prefeitura de Cuiabá é Encerrada Após Cumprimento de Acordo Ambiental

A juíza responsável pelo caso que envolvia a Prefeitura de Cuiabá e a empresa de limpeza urbana, Limpurb, decidiu extinguir a ação judicial após a confirmação do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes. O TAC, que é um instrumento legal utilizado para ajustar condutas às exigências legais, havia sido aditado anteriormente para conceder uma prorrogação do prazo estipulado para que determinadas obrigações fossem atendidas.

As obrigações assumidas pela Limpurb, cujos detalhes não foram divulgados na íntegra, estavam relacionadas à melhoria e eficiência dos serviços de limpeza e manejo de resíduos na capital mato-grossense. A extensão do prazo foi concedida após a empresa demonstrar esforços e progressos significativos em direção ao cumprimento das metas estabelecidas, mas necessitando de tempo adicional para a conclusão de todas as atividades previstas.

A decisão de extinguir a ação reflete o entendimento da magistrada de que a Prefeitura de Cuiabá e a Limpurb agiram de acordo com o compromisso assumido, promovendo as adequações necessárias e cumprindo com as responsabilidades estabelecidas no TAC. Com a resolução do caso, espera-se que os serviços de limpeza urbana na cidade de Cuiabá continuem a ser prestados com a qualidade e a eficácia que a população necessita e merece.

Fonte: hnt.com.br

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