Empresas de Cuiabá devem regularizar pendências para emissão do Simples Nacional
Conforme a Prefeitura de Cuiabá, as empresas que não regularizarem sua situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e mantiverem pendências no cadastro fiscal poderão enfrentar dificuldades para a emissão do Simples Nacional. A administração municipal alerta que o prazo para a resolução dessas pendências é essencial para que os negócios possam se beneficiar do regime tributário simplificado, que oferece uma carga tributária reduzida e procedimentos menos burocráticos.
A regularização envolve a quitação de débitos tributários e não tributários, além da adequação às normas sanitárias vigentes. A Prefeitura ressalta a importância de estar em dia com a Vigilância Sanitária, pois a fiscalização e o cumprimento das normas são fundamentais para garantir a segurança e a saúde pública.
As empresas que atuam em setores que exigem maior controle sanitário, como alimentação, estética e saúde, devem estar particularmente atentas às suas obrigações. A Prefeitura disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o processo de regularização.
A adesão ao Simples Nacional é uma oportunidade para as micro e pequenas empresas reduzirem sua carga tributária e simplificarem a gestão de seus tributos. No entanto, a inobservância das normativas municipais pode resultar em impedimentos para a adesão ao regime. A Prefeitura de Cuiabá espera que todas as empresas em situação irregular tomem as medidas necessárias para a regularização o quanto antes, garantindo assim o desenvolvimento econômico sustentável e a conformidade legal de seus negócios.
Fonte: vgnoticias.com.br