Várzea Grande (MT), Quinta-Feira, 18 de Janeiro de 2024 – A Comissão de Defesa do Consumidor, em um esforço contínuo para fortalecer os direitos e garantias dos consumidores brasileiros, aprovou nove novas leis ao longo do ano de 2023, marcando um período de significativas mudanças legislativas na área do direito do consumidor.
As novas legislações abrangem uma variedade de temas, todos voltados para a melhoria da relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Entre as leis aprovadas, destacam-se medidas que visam a transparência nas relações de consumo, a ampliação dos direitos dos consumidores em compras online, a proteção de dados pessoais e o fortalecimento dos mecanismos de defesa do consumidor.
Uma das leis mais comentadas é a que estabelece critérios mais rigorosos para a publicidade infantil, buscando proteger as crianças de práticas comerciais abusivas. Outra lei relevante é a que determina a obrigatoriedade dos fornecedores em oferecer um atendimento ao consumidor mais eficiente e acessível, reduzindo o tempo de espera em linhas de suporte.
Além disso, a comissão aprovou uma lei que facilita a resolução de conflitos por meio de plataformas digitais de mediação, o que deve agilizar o processo de solução de disputas entre consumidores e empresas.
Essas novas leis são resultado de um trabalho conjunto entre membros da comissão, especialistas em direito do consumidor e representantes da sociedade civil, que participaram ativamente das discussões e contribuíram com sugestões e emendas.
A expectativa é que as novas normas entrem em vigor ainda no primeiro semestre de 2024, após a sanção presidencial e a regulamentação pelos órgãos competentes. A Comissão de Defesa do Consumidor reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e promete continuar seu trabalho para assegurar que as relações de consumo sejam justas e equilibradas em todo o território nacional.
Para mais informações sobre as novas leis e outras ações da Comissão de Defesa do Consumidor, os interessados podem acessar o portal MT em Foco, com sede em Várzea Grande – Mato Grosso, ou entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados no site.
Fonte: mtemfoco.com.br