O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sancionou recentemente a Lei número 7.045, que estabelece a proibição do uso de jalecos, aventais, guarda-pós e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados por profissionais da saúde fora das instituições de saúde. A medida visa evitar a contaminação cruzada, uma vez que esses itens podem carregar micro-organismos patogênicos adquiridos no ambiente hospitalar ou clínico, representando um risco à saúde pública quando usados em ambientes externos, como transporte público, estabelecimentos comerciais e vias públicas.
A nova legislação determina que os profissionais da saúde devem trocar seus EPIs ao sair do ambiente de trabalho, contribuindo para a prevenção da disseminação de doenças infecciosas. O descumprimento da lei acarretará em penalidades que incluem advertências e multas, cujos valores e procedimentos de fiscalização serão definidos em regulamentação posterior.
A decisão foi tomada após estudos e recomendações de órgãos de saúde que apontam para a necessidade de medidas de controle de infecção mais rigorosas. A comunidade médica e de saúde de Cuiabá recebeu a notícia com opiniões divididas, mas a maioria reconhece a importância da medida para a segurança dos pacientes e da população em geral.
A lei entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial do Município, e a Prefeitura de Cuiabá espera que essa ação seja um passo significativo para melhorar as práticas de higiene e saúde na capital mato-grossense.
Fonte: vgnoticias.com.br