A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou a prorrogação do prazo para os contribuintes solicitarem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. A medida visa garantir que mais cidadãos possam ter acesso ao benefício, especialmente aqueles que, por algum motivo, não conseguiram realizar o pedido dentro do prazo inicialmente estabelecido.
O novo prazo, agora estendido, oferece uma oportunidade adicional para que os proprietários de imóveis que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal possam requerer a isenção. Esses critérios geralmente incluem condições como renda familiar, valor venal do imóvel, e uso do imóvel como moradia própria, entre outros requisitos específicos definidos em lei.
A administração municipal reforça a importância de os interessados se atentarem aos documentos necessários para a solicitação, bem como às instruções de preenchimento dos formulários correspondentes. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais, facilitando assim o acesso dos munícipes ao benefício.
A prorrogação do prazo para a isenção do IPTU é uma ação que reflete a preocupação da gestão municipal em promover a justiça fiscal e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, contribuindo para o alívio financeiro de famílias que atendem aos critérios de isenção e fomentando, assim, uma maior equidade social na cidade de Cuiabá.
Fonte: leiagora.com.br