O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, na qual solicita a anulação de um decreto legislativo da Assembleia Legislativa do estado. O decreto em questão teria interrompido as obras de uma importante ferrovia na cidade de Rondonópolis, um dos principais polos agroindustriais do estado.
Na ação, o governador argumenta que a paralisação das obras está prejudicando o desenvolvimento econômico da região e do estado como um todo, uma vez que a ferrovia é vista como um vetor crucial para o escoamento da produção agrícola, além de ser uma peça fundamental para a integração logística nacional.
O governo estadual enfatiza que a retomada das obras é imprescindível para garantir a competitividade do agronegócio mato-grossense, além de promover a geração de empregos e o crescimento econômico local. A ferrovia, que já está em parte construída, é considerada um projeto estratégico que poderia diminuir o custo de transporte e facilitar o acesso aos portos brasileiros.
A Assembleia Legislativa havia aprovado o decreto legislativo que interrompeu as obras após alegações de irregularidades no processo de licitação e construção. No entanto, o governo do estado contesta essas alegações, defendendo a legalidade do processo e a importância estratégica da obra.
O STF ainda não se pronunciou sobre a ação, mas o caso vem despertando grande interesse público e debate político, dada a relevância da ferrovia para a economia do Mato Grosso. A expectativa é que uma decisão seja tomada em breve, determinando o futuro das obras e, consequentemente, do desenvolvimento logístico e econômico da região.
Fonte: conjur.com.br