Em uma decisão que tem gerado intensos debates entre ambientalistas e setores econômicos, o estado de Mato Grosso promulgou uma lei que autoriza a mineração em reservas ambientais particulares. A medida, sancionada após solicitação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), foi oficializada em fevereiro de 2022.
O governador do estado, ao justificar a nova legislação, argumentou que a iniciativa busca equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico. Segundo ele, a lei tem como objetivo permitir a exploração de recursos minerais de forma sustentável, garantindo que as atividades de mineração sejam realizadas com os devidos cuidados ambientais e em conformidade com a legislação vigente.
A lei estabelece critérios e procedimentos específicos para a concessão de licenças ambientais para a mineração em áreas privadas que sejam classificadas como reservas ambientais. Isso inclui a necessidade de estudos de impacto ambiental e a implementação de planos de manejo que assegurem a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas locais.
A decisão tem sido alvo de críticas por parte de organizações não governamentais e especialistas em meio ambiente, que alertam para os potenciais riscos de degradação e perda de biodiversidade em áreas que deveriam ser protegidas. Eles argumentam que a mineração, mesmo quando regulamentada, pode levar a consequências irreversíveis para o meio ambiente, afetando não apenas a flora e a fauna, mas também comunidades locais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência.
A nova lei coloca o Mato Grosso no centro de uma polêmica que reflete o desafio de conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental, um tema que continua a ser uma questão premente tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
Fonte: em.com.br