O Prefeito interino de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), assinou um decreto nesta quarta-feira (7), que suspende a realização de horas extras e o reajuste de salários dos servidores municipais. A medida foi tomada em um contexto de busca pelo equilíbrio fiscal e financeiro da administração pública da capital mato-grossense.
De acordo com o decreto, a suspensão das horas extras e dos aumentos salariais tem como objetivo a contenção de despesas e a reorganização das contas públicas. A prefeitura de Cuiabá enfrenta desafios econômicos, agravados pela situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, que impôs gastos extraordinários e impactou as receitas municipais.
A decisão de suspender as horas extras não afetará as atividades essenciais que exigem trabalho além do horário regular, como serviços de saúde, segurança e outras áreas que não podem sofrer interrupções. No entanto, qualquer realização de hora extra deverá ser estritamente justificada e autorizada pela Secretaria Municipal competente.
O decreto também estabelece que, durante o período de sua vigência, não serão concedidos reajustes salariais, exceto aqueles derivados de decisões judiciais ou de leis anteriores que já previam o aumento. A medida visa a evitar o crescimento da folha de pagamento e garantir a sustentabilidade financeira do município.
A Prefeitura de Cuiabá informou que o decreto é uma ação preventiva e temporária, que busca a adequação das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal reitera o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.
A suspensão das horas extras e dos reajustes salariais é vista como uma das várias estratégias adotadas pela gestão municipal para enfrentar o cenário econômico adverso. A prefeitura também está realizando um levantamento de todas as despesas e receitas, a fim de elaborar um plano de ação para a recuperação financeira do município.
O decreto entrou em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido até que seja revogado ou substituído por uma nova medida administrativa. A prefeitura de Cuiabá se compromete a manter o diálogo com os servidores e suas representações sindicais durante o período de vigência do decreto, buscando alternativas que minimizem os impactos da medida e garantam a eficiência dos serviços prestados à comunidade.
Fonte: g1.globo.com