O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra o aumento de 212% na Taxa do Lixo aplicado pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo o MP, a medida afetará diretamente 26,1% da população da capital mato-grossense, que deverá arcar com o reajuste considerado excessivo.
A instituição argumenta que o aumento proposto não segue os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de impor um ônus desproporcional à parcela da população. O MPMT destaca que a elevação da taxa não foi acompanhada de uma melhoria equivalente nos serviços de coleta e tratamento de resíduos, o que caracterizaria uma violação aos direitos dos contribuintes.
O pedido de liminar tem como objetivo suspender imediatamente a aplicação do novo valor, até que o mérito da ADI seja julgado. O Ministério Público espera que, com a ação, seja restabelecida a cobrança anterior ou que seja aplicado um reajuste mais moderado, em linha com os índices de inflação e com a capacidade econômica dos moradores de Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida pelo MPMT. A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso analise o pedido de liminar em caráter de urgência, dada a relevância do tema e o impacto financeiro iminente sobre os cidadãos cuiabanos.
Fonte: midiajur.com.br