O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender o aumento da taxa de coleta de lixo em Cuiabá, que teve um reajuste expressivo de 212%. O MPMT argumenta que o aumento é abusivo e não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impactando de forma significativa o orçamento dos cidadãos cuiabanos.
A taxa, que é cobrada junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é destinada a cobrir os custos dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. No entanto, segundo o MPMT, o aumento aplicado pela Prefeitura de Cuiabá não foi acompanhado de uma justificativa plausível que demonstre a necessidade de uma elevação tão alta nos valores.
A ação do Ministério Público destaca ainda que a administração municipal deve respeitar o princípio da capacidade contributiva, evitando impor aos munícipes um encargo financeiro que não condiz com a realidade econômica da população. Além disso, o MP ressalta a importância de se garantir a transparência e o amplo debate com a sociedade sobre reajustes de tributos e taxas.
O pedido de liminar visa garantir que não haja cobrança do valor reajustado até que o mérito da ação seja julgado, evitando assim prejuízos aos contribuintes e possíveis ações de restituição de valores, caso o aumento seja considerado ilegal pela Justiça.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de sua assessoria, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida pelo MPMT. A população da capital mato-grossense aguarda uma resolução para o impasse, esperando que a justiça decida de maneira equânime e em consonância com os interesses dos cidadãos.
Fonte: g1.globo.com