O Ministério Público Estadual (MPE), atuando através da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, manteve sua posição firme ao recomendar a suspensão das obras do sistema de transporte Bus Rapid Transit (BRT) na capital mato-grossense. A decisão foi tomada após uma série de avaliações técnicas e considerações sobre o impacto urbanístico e cultural que o projeto poderia acarretar.
De acordo com as informações levantadas, o MPE identificou possíveis irregularidades no processo de licenciamento e execução das obras, bem como a falta de estudos detalhados sobre o impacto ambiental e patrimonial. Além disso, houve preocupações com a transparência e a efetiva participação popular nas decisões relacionadas ao projeto do BRT.
A recomendação do Ministério Público visa garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que as obras não comprometam o patrimônio histórico-cultural da cidade, além de assegurar que o planejamento urbano seja realizado de maneira sustentável e participativa. A suspensão das obras permanecerá até que todas as exigências e recomendações sejam devidamente atendidas.
A prefeitura de Cuiabá e os demais órgãos responsáveis pelo projeto do BRT terão que apresentar os estudos necessários e realizar ajustes no planejamento das obras para que estas possam ser retomadas com a devida segurança jurídica e técnica. O MPE reitera seu compromisso com a defesa do ordenamento urbano e da preservação do patrimônio cultural, assegurando que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma equilibrada e responsável.
Fonte: vgnoticias.com.br