Em uma medida que promete aliviar o bolso dos consumidores da capital mato-grossense, o Procon Estadual emitiu uma notificação à concessionária Águas Cuiabá, exigindo a suspensão imediata da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, que vinha sendo incluída nas faturas de consumo de água dos cidadãos de Cuiabá. A ação do órgão de defesa do consumidor surge após uma série de reclamações e questionamentos por parte dos moradores, que se viram surpreendidos com a taxa adicional em suas contas mensais.
A decisão do Procon busca garantir que as cobranças sejam realizadas de forma justa e transparente, assegurando que os consumidores não sejam onerados com taxas que possam ser consideradas abusivas ou inseridas nas contas sem o devido processo legal e informativo. A Águas Cuiabá, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, terá que acatar a notificação e providenciar a suspensão da cobrança, sob pena de enfrentar sanções legais e multas estipuladas pelo código de defesa do consumidor.
A medida é vista como uma vitória para os consumidores, que têm buscado maior clareza e justiça nas cobranças de serviços essenciais. O Procon Estadual reforça o seu compromisso em proteger os direitos dos consumidores e manter a fiscalização sobre as práticas de mercado, assegurando que as empresas prestadoras de serviços públicos operem dentro da legalidade e com respeito aos cidadãos cuiabanos. A Águas Cuiabá ainda não se pronunciou oficialmente sobre a notificação, mas espera-se que a empresa tome as medidas necessárias para cumprir com a determinação do órgão regulador.
Fonte: cbncuiaba.com.br