Em um movimento que reflete as preocupações com a legalidade e a justiça fiscal, a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a cobrança da taxa de coleta de lixo na capital, Cuiabá. A medida visa questionar a constitucionalidade de parte da legislação municipal que instituiu a referida taxa.
A ação foi motivada por uma série de reclamações de contribuintes que se sentiram lesados pela nova taxa, alegando que a mesma possui um caráter desproporcional e oneroso. A Procuradoria, ao analisar a legislação, identificou possíveis violações aos princípios da razoabilidade, da capacidade contributiva e da isonomia tributária.
Caso a Justiça acate o pedido da Procuradoria, haverá uma suspensão imediata da cobrança, o que representaria um alívio financeiro para os cidadãos e empresas da cidade. A decisão também poderia estabelecer um precedente importante para a revisão de taxas similares em outros municípios.
A Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implementação da taxa, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ADI. A expectativa é que o debate jurídico traga à tona a necessidade de um modelo de cobrança mais justo e transparente, que não comprometa a capacidade econômica dos contribuintes e que esteja em conformidade com os preceitos constitucionais.
Fonte: pnbonline.com.br