A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou as licenças necessárias para dar continuidade às obras do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) na cidade de Cuiabá. Em coletiva de imprensa, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, esclareceu que, segundo o Código de Obras do município, a exigência de alvará de obras é direcionada a empreendimentos privados e a determinados tipos de construções públicas. No entanto, para projetos de grande impacto e relevância pública, como é o caso do BRT, o processo é diferenciado.
Lopes enfatizou que todas as etapas legais foram cumpridas e que o projeto segue em conformidade com as normativas urbanísticas e ambientais vigentes. As licenças apresentadas incluem autorizações ambientais e aprovações de órgãos competentes, garantindo que a retomada das obras não só é legal, como também segue os padrões de segurança e respeito ao meio ambiente.
A obra do BRT em Cuiabá tem sido objeto de discussão e expectativa na capital mato-grossense. O sistema promete melhorar significativamente o transporte público, oferecendo uma opção mais rápida e eficiente de deslocamento para a população. Com a apresentação das licenças, espera-se que as obras, que estavam paralisadas devido a entraves burocráticos, possam avançar sem maiores impedimentos.
A PGE reiterou o compromisso do Estado em zelar pelo cumprimento da legislação e assegurar que os projetos de infraestrutura urbana sejam realizados de forma responsável e transparente, visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento sustentável da cidade de Cuiabá.
Fonte: gazetadigital.com.br